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Outros
Mostrando 1-1 de 1 registros.
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Quezia |
Retificação de Registro Civil ()
O filho falece e a mãe recorre ao INSS para requerer pensão por morte, entretanto não consegue provar a maternidade, tendo em vista que a certidão de nascimento do filho falecido consta seu nome com a grafia errada. Existe algum entrave à postulação de Ação de Retificação de Registro Civil nesse caso?
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