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Direito Penal
Mostrando 1-1 de 1 registros.

Carlos
EXECUÇÃO PENAL. ()
Tenho um cliente que cumpria pena de dois ano em regime aberto! Durante o cumprimento, foi preso por outro motivo, tendo deixado de comparecer mensalmente ao forum por certo período até obter liberdade provisória nesse novo delito!
O Juízo da Execução, regrediu o regime para o semi aberto, expedindo mandado de prisão.
Peticionei, pedindo reconsideração da decisão, há oito meses. Até agora o juiz não deu qualquer despacho nessa petição!
Interpus Agravo, há aproximadamente sete meses, igualmente, nenhum pronunciamento ou processamento.
Estou preparando um HC! se alguem puder me fornecer algum subsídio, ficarei muito agradecido.
CHCARNEIRO@HOTMAIL.COM

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