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Direito Constitucional
Mostrando 1-3 de 3 registros.
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Isis |
Mandado de Segurança ()
Se está no edital do exame de ordem o requisito de aprovacao em todas as disciplinas da universidade para que seja validada a aprovacao no exame quando cursando o 9° periodo, mas possuindo o candidato reprovacao em UMA matéria, caberá mandado de segurança??
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Leila |
Concurso ()
Fui aprovada em sexto lugar em um concurso que oferecia quatro vagas. Um dos candidatos desistiu e consequentemente o quinto foi nomeado. A segunda colocada foi nomeada em outro concurso dia 11/10/2011. Estando vago o cargo, a minha nomeação é obrigada? O prazo do concurso expira em 08/12/2011, se for o caso, em que momento devo entrar com mandado de segurança??
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Monica |
Caso Lula, procedimentos corretos, por que? Fonte ()
ANALISE AS QUESTÕES ABAIXO E RESPONDA, EM ATÉ 8 LINHAS, DE ACORDO COM O QUE INTERESSA À MATÉRIA DA DISCIPLINA. Fundamente sua resposta nos requisitos de cada ação tratada, bem como suas funções e aplicabilidade ao caso concreto proposto. Cada questão vale 1 ponto: Questão 1: Comente, de acordo com as instruções acima, sobre a adequação da decisão e da ação utilizada. É adequada? Por que? Ministro do STF nega mandado de segurança para manter posse de Lula URL: 22/03/2016 11h31 Brasília Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, negou, na madrugada desta terça-feira (22), o trâmite do mandado de segurança protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, na última sexta-feira (18), de suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. O mandado, assinado pelo Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, foi arquivado por determinação do ministro. Para a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão do ministro Gilmar Mendes é "flagrantemente ilegal". O órgão alega a "existência de dano irreparável à União e à República Federativa do Brasil", já que, ao suspender o decreto de nomeação, fere a Constituição Federal, "tolhendo a presidenta da República do exercício de sua atribuição de 'nomear e exonerar os ministros de Estado, e de exercer, com o auxílio dos ministros de Estado, a direção superior da administração federal". Na última sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes decidiu suspender a posse de Lula. A decisão do ministro atendeu a ações do PPS e do PSDB. Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Fonte: (http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-03/fux-nega-mandado-de-seguranca-para-manter-posse-de-lula) Qualquer decisão do Judiciário poderia ser questionada em mandado de segurança, sob a alegação de ferir direito de uma das partes. Se isso ocorresse Questão 2: Comente, de acordo com as instruções acima, sobre a adequação da ação utilizada. É adequada? Por que? A oposição prepara uma ação popular por desvio de finalidade contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso ele venha aceitar um ministério no governo da presidente Dilma Rousseff; "Achamos que é um escárnio a nomeação do ex-presidente Lula apenas com a finalidade de blindá-lo", disse o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM) 15 DE MARÇO DE 2016 ÀS 10:25 247 - Os rumores de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa aceitar um ministério no governo da presidente Dilma Rousseff já levaram a oposição a preparar uma ação contra ele. O departamento jurídico do DEM pretende ingressar com uma ação popular por desvio de finalidade caso ele venha aceitar o cargo. "Achamos que é um escárnio a nomeação do ex-presidente Lula apenas com a finalidade de blindá-lo", disse o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), ao jornal Estado de São Paulo. Lula teve uma reunião com a presidente Dilma nesta segunda-feira (14) para tratar do assunto. A possibilidade de Lula assumir um ministério ganhou força após o pedido de prisão preventiva feito pela Ministério Público de São Paulo ser transferido para análise do juiz federal do Paraná Sérgio Moro. http://www.original123.com.br/assessoria/2016/03/15/h-algum-impedimento-legal-para-que-lula-assuma-o-cargo-de-ministro/ Questão 3: Comente, de acordo com as instruções acima, sobre a adequação da decisão e da ação utilizada. É adequada? Por que? Lula entra em São Paulo com pedido de habeas corpus contra condução coercitiva 29/02/2016 20h19 São Paulo Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram hoje (29), no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, com pedido de habeas corpus para impedir que ele seja conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos pessoalmente no Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a participação na compra de uma cota de apartamento tríplex de Guarujá, em São Paulo. O Instituto Lula confirmou o pedido de habeas corpus e disse que o ex-presidente já enviou as explicações por escrito e que, na atual fase do processo, é facultada a Lula a apresentação de esclarecimentos pessoalmente. Em caso de ausência do ex-presidente no depoimento, marcado pelo promotor de Justiça, Cassio Conserino para a próxima dia quinta-feira (3), Lula poderia ser conduzido coercitivamente para prestar informações sobre a compra do imóvel. Segundo o Instituto Lula, o ex-presidente não considera Cassio Conserino, o promotor "natural" do caso. A defesa de Lula afirma que a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo prevê a necessidade de distribuição de representação criminal a um dos promotores de justiça da área. "No caso concreto, não houve essa distribuição, como reconheceu o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em julgamento realizado no dia 23/02/2016. Os advogados do ex-presidente Lula e de D. Marisa farão o questionamento judicial sobre esse aspecto, o que é cabível segundo a própria manifestação do CNMP naquela oportunidade", dizem os defensores. Para os advogados, houve prejulgamento ou antecipação de juízo de valor da parte do promotor. "Em entrevista à revista Veja de 22/01/2016, o promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino afirmou, de forma incisiva e peremptória, que iria denunciar o ex-presidente Lula e D. Marisa, embora o procedimento investigatório não estivesse concluído e não tivesse sido dada a eles a oportunidade de manifestação."
Fonte: http://www.perguntedireito.com.br/7356/caso-lula-procedimentos-corretos-por-que
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