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Direito Tributário
Mostrando 1-1 de 1 registros.
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Ludiane |
Decisões judiciais que adotam fundamentos... ()
Decisões judiciais que adotam fundamentos provenientes de outros sistemas, que não o jurídico, para julgar uma determinada causa. É válida a decisão proferida por um juiz ou tribunal que julga determinada causa com preocupações econômicas (por exemplo, "não posso condenar fulano de tal a indenizar a vítima, porque ele não possui condições financeiras")?
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