Arthur |
atualização de pensão ()
prezados,
Sou patrono de um senhor portador de invalidez que recebe pensão por morte de sua mãe que foi servidora do Estado do Rio de Janeiro.
Com uma lei que entrou em vigor em jan/2006, a sua pensão pulou de míseros R$ 600,00 para R$ 5.550,00 em razão de um plano de cargos e salários do órgão da qual sua mãe era servidora de nível superior.
Ocorre que desde junho(quando ele descobriu que tinha o direito) que ele solicita a atualização da pensão e continua recebendo o valor irrisório de R$ 600,00.
Impetrei MS e foi deferida liminar para que a partir da próxima remuneração, esta esteja contendo o valor correto. Porém além deste pedido, há o pedido do creditamento dos atrasados corrigidos e com juros legais de mora desde 2006, pedido este, que o juiz nem se manifestou. A minha dúvida é a seguinte: É possível requerer as diferenças pagas a menor corrigidas e com juros de mora desde jan/2006 em sede de MS(vale ressaltar que seria tutela de extrema urgência, uma vez que o impetrante é pessoa extremamente doente, tem HIV, HTLV, e outras 6 doenças)??? Ele precisa compra sua casa própria para morar com sua companheira, além de ter os problemas de saúde.
Terei que entrar com uma ação de cobrança(isso levaria muito tempo, o rito seria o ordinário em razão do montante elevado)???Ou em razão do seu estado precário de saúde, pode ser deferido o creditamento em sua conta, com dispensa do regime dos precatórios???
necessito da opinião dos doutos colegas neste caso.
Grande abç
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