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Direito Penal
Mostrando 1-2 de 2 registros.
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Jorge |
prescrição da denuncia ()
tirço mata um homem em 1992. a mesma semana tirço é interrogado a nivel de inquerito, dai o processo fica se arrastando entre a promoto e a delegacia durante 18 anos, o promotor vem oferecer denuncia agora, em 2010, esta prescrito? a denuncia pode ser oferecida? dezoito anos de iquerito é possivel?
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Lindiane |
. ()
Depende, a prescrição da pretensão punitiva é verificada pelo Estado antes do
trânsito em julgado da sentença, ou seja, antes da sentença condenatória se tornar
definitiva. Ela define se o crime cometido pode ou não ser punido pelo Estado.
Para calcular o prazo prescricional considera-se a pena máxima
(abstratamente cominada) da infração cometida e com base no artigo 109 do Código
Penal (1940), chega-se no prazo prescricional.
A tabela disponível no artigo 109 do Código Penal (1940), nos
auxilia no cálculo do prazo prescricional. No caso de penas de 08 a 12 anos, prescreve em 16 anos, no caso de maior que 12, em 20 anos. No caso de tirço depende da suposta pena que o Estado o daria que a sentença tranmitasse em julgado.
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