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Condomínio
Mostrando 1-2 de 2 registros.
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Flávia |
modificação do quorum de votação (08/02/2007 16:12:24)
Um condomínio nascido ao tempo da lei anterior deve obedecer a regra de quorum de votação daquela lei ou da nova lei?Por que?
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Luciana |
. (09/02/2007 16:09:32)
Boa tarde!
O Código Civil, que entrou em vigor a partir de 11/01/2003, indica qual é o quorum para cada tipo de situação vivenciada no condomínio.Se a convenção prevê quorum diferente do estabelecido no novo código , deverá prevalecer o que ele determinar e a sua convenção deverá ser atualizada de acordo com as novas regras.
Atenciosamente,
Luciana
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