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Direito Processual do Trabalho
Mostrando 1-1 de 1 registros.
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Barbara |
Embargos à Penhora ()
Quando da Execução Trabalhista, a via correta para arguir a impenhorabilidade dos bens seria o próprio Embargo à Execução ou os Embargos à Penhora? O princípio da Instrumentalidade permitiria uma flexibilização nesse sentido?
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