Direito Penal
Mostrando 1-3 de 3 registros.
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 Anderson |
Menor de 12 anos pode namorar ()
Amigos, se uma menor de 12 anos quer namorar um rapaz de 18, sendo que somente a mãe concorde, há crime, qual a providência do pai para impedir tal fato.
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 Fabio |
. ()
Não existe crime de pedofilia.
O que pode haver é a tipificação por estupro de vulnerável.
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 Gutemberg |
pedofilia ()
o cidadão pode ser enquadrado por crime de pedofilia, já que ele tem a maior idade.
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