Victor |
Ajuda - Questão de Prova ()
Uma pessoa é contrata por outra, sem assinar a CTPS, com o intuito de prestar o serviços de aguar e podar as plantas, por um período máximo de 4 (quatro) horas durante 3 (três) dias na semana.
A pessoa que contrata paga durante 15 anos, um salário mínimo, devidamente corrigidos com os reajustes estipulados pelo Governo.
Não realiza o pagamento de Férias, 13º Salário, nada.
Apenas o salário mínimo vigente na epóca.
Após 15 anos de trabalhando nessa função e nessas condições, decide pedir demissão.
Pergunta-se:
Qual os direitos trabalhistas desta pessoa, após o pedido de demissão ?
Cabe o recebimento do Aviso-Prévio ?
Existe vínculo entre a contratante e a contratada ?
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