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Direito Eleitoral
Mostrando 1-2 de 2 registros.
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Rui |
voto nulo ()
é verdade que se mais de 50% dos eleitores votarem nulo a eleição é anulada?
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Winallan |
nulidade das eleições devido aos votos nulos ()
o fundo de pano é a discussão sobre os votos nulos cheguem a mais de 50% em uma eleição.
A participação do cidadão nas eleições é mui importante sobretudo para garantir a democracia participativa.
Desse modo, reza o artigo, 224 do Código Eleitoral,
"Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias".
Note que é mui relevante a devida participação do cidadão ao pleito eleitoral de forma indireta.
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