Maria |
URGENTE - IPTU - PRESCRIÇÃO ()
Por favor, necessito da ajuda de colegas, pois não trabalho na área tributária.
IPTU de 2001 e 2002, o processo de execução é de 2004, o mandado de citação foi expedido em set./2008 e a pessoa foi somente citada hoje 16/05/09, ou seja, ela ficou a par da existência do processo hoje. O prazode 05 dias começa 2a feira.
A minha dúvida é: Como posso alegar prescrição, caso haja? ou que tipo de defesa, haja vista a pessoa não ter a mínima condição de pagar por ora, ou indicar bens móveis? Qual seria a defesa? Por gentileza se alguem tiver um modelo e pude me orientar na resposta, fico imensamente agradecida.
Irene
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