Direito Tributário
Mostrando 1-5 de 5 registros.
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Augusto |
Divida de IPTU (25/01/2007 07:50:36)
Recentemente adquiri um imóvel e que possui dívidas de iptu relativas ao antigo proprietario.
Gostaria de saber se sou obrigado a pagar essa dívida ou se ela fica a cargo do antigo proprietario?
Este imóvel constitui o meu unico bem de familia. Existe a possibilidade deste imovel ir a leilao por nao pagamento da divida?
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Julisa |
IPTU ()
É vero colega, como disse o nosso companheiro, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é vinculada a posse, sendo assim, se hoje você é o dono, você é quem deve pagar, ademais, caberia a voce antes de comprar ter verificado à dívida, não podendo para tanto alegar defeito no negocio jurídico realizado.
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Fabiana |
. ()
Em se tratando de um imóvel adquirido há considerável tempo, sendo o proprietário surpreendido por uma citação, constando no mandado o nome não do antigo proprietário, mas o que o antecedeu e, mesmo assim o oficial de justiça realiza a citação em nome do atual, é devido o pagamento pelo mesmo do débito do IPTU? Com base em qual dispositivo legal? É cabível alguma medida judicial para não ser impelido ao pagamento?
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Ednaldo |
IPTU (18/03/2007 22:25:59)
Alienei um imóvel em 08/03/2007 e recebi o DAM (Documento de Arrecadação Municipal)relativo ao IPTU do exercício de 2007 somente em 17/03/2007. Pergunta-se: Tal dívida é de minha responsabilidade haja vista que naquele exercício já não tenho a propriedade do imóvel?
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Rafael |
todos! (06/07/2007 20:27:14)
Amigo, quando você adquiriu o imóvel deveria ter verificado se o mesmo tinha débitos junto à admonistração municipal.
O imposto é um tributo que acompanha o imóvel, isto é, aquele que é dono é o responsável por seu pagamento.
Quem poderia utilizar os Embargos à Execução seria o antigo dono, caso o processo fosse demandado contra o mesmo, já que, como nao é mais dono do imovel, nao possui qualquer responsabilidade.
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