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Direito Penal
Mostrando 1-1 de 1 registros.

Juliana
Como cassar liminar em HC preventivo??? ()
Gostaria de saber qual a medida cabivel para cassar liminar em HC preventivo.
Ocorre que o Magistrado determinou a "A" que pagasse os alimentos detewrminados na excução de alimentos, contudo, mesmo tendo condição para tanto, "A" impetrou HC preventivo e quando o juiz determinou a prisao de "A" este estava de salvo-conduto, os autos do HC encontram-se com a procuradoria e o mérito so deverá ser juldo no ano que vem, enquanto isso "A" nao paga a pensao a "B", logo, o salvo-conduto deve ser imediatamente cassado, mas nao sei qual a medida, se uma reconsideração ao Desembargador que concedeu o HC, um MS, nao sei, por favor me ajude!!!!
Grata

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