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Direito do Consumidor
Mostrando 1-2 de 2 registros.

Ilana
contrato ()
Meu marido se escreveu em um curso e não conseguiu frequentar as aulas. Desistiu do curso. Agora o curso está cobrando 11 meses de mensalidade, se o contrato é de 6 meses. O que faço?

Gustavo
. ()
Se o contrato de prestação de serviços é de 6 (seis) meses então inicialmente o seu marido só poderá ser cobrado 6 (seis) meses, e isto se ele não solicitou a rescisão antecipada, ou seja, se matriculou e não foi os 6 meses combinados.

Se o contrato de prestação de serviços tiver uma cláusula de rematrícula automática, ou seja, se renovando sempre a cada 6 (seis) meses, então o curso pode cobrar todos os meses anteriores que não foram cumpridos.

Já se o seu marido ainda não frequentou, e as aulas não foram ministradas, então o curso pode cobrar no máximo 10% do valor devido em contrato.

Qual é a responsabilidade da imobiliária se o aluguel atrasar?

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