|
Conteúdo JurisWay
|
Fórum de Discussões
Este espaço é destinado ao uso exclusivo dos
usuários do site, que podem interagir entre si fazendo suas
perguntas e ajudar os outros dando respostas.
Atenção: Os conteudistas do JurisWay
não respondem perguntas através do Fórum.
Direito Processual Civil
Mostrando 1-3 de 3 registros.
|
Roseli |
Idade, no cargo de ministro. ()
Qual a mínima e máxima idade para ser ministro? É 36 e 64?
|
Marcos |
Resposta ()
Com relação ao STF, entre os pressupostos constitucionais exigidos está a idade mínima de 35 anos de idade completos e a máxima de 65 anos de idade completos conforme preceitua o artigo 101 caput da Constituição Federal. Quanto ao STJ, nos termos do artigo 104 parágrafo único da Constituição, dispõe a mesma exigência, esta também aplica-se também aos ministros de tribunais superiores tais como: TST, artigo 111 §1º e STM, artigo 123 parágrafo único, ambos da Constituição Federal.
|
Marcos |
Resposta ()
Quanto aos ministros do STM vale ressaltar que são de caráter vitalício, onde a Constituição dispõe apenas a idade mínima. Artigo 123 CF/88
|
Postar mensagem neste tópico
Voltar aos tópicos
|
Primeira
|
<< Anterior |
[1]
|
Próxima >>
|
Última
|
|
|
