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Direito Processual Civil
Mostrando 1-3 de 3 registros.

Roseli
Idade, no cargo de ministro. ()
Qual a mínima e máxima idade para ser ministro? É 36 e 64?

Marcos
Resposta ()
Com relação ao STF, entre os pressupostos constitucionais exigidos está a idade mínima de 35 anos de idade completos e a máxima de 65 anos de idade completos conforme preceitua o artigo 101 caput da Constituição Federal. Quanto ao STJ, nos termos do artigo 104 parágrafo único da Constituição, dispõe a mesma exigência, esta também aplica-se também aos ministros de tribunais superiores tais como: TST, artigo 111 §1º e STM, artigo 123 parágrafo único, ambos da Constituição Federal.

Marcos
Resposta ()
Quanto aos ministros do STM vale ressaltar que são de caráter vitalício, onde a Constituição dispõe apenas a idade mínima. Artigo 123 CF/88

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