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Direito do Trabalho
Mostrando 1-2 de 2 registros.
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Roseli |
Menoridade no Processo Penal. ()
A menoridade a que se refere o artigo 564. III, "c" do Código PProcessual Penal ainda é válida? Ou seja: o réu menor de 21 anos precisa de um curador?
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Roseli |
Dsculpem... Errei de área. ()
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