Carlos |
Convenção pode definir fração ideal ? ()
O Condomínio tem 8 apartamentos. Quatro deles tem direito a uma vaga adicional na garagem. Desses quatro, dois são duplex, isto é, tem o dobro da área dos demais. As cotas condominiais foram definidas na criação do Condomínio, porém não foi feita uma convenção. O problema é que todas as escrituras de propriedade definem a fração ideal do terreno como sendo um oitavo (igual para todos). Obviamente este foi um erro do construtor. Pergunta: Pode a convenção estabelecer novas frações ideais de terreno para cada unidade, de forma compatível com as cotas condominiais em vigor ? Se pode, é preciso mexer nas escrituras e no Registro de Imóveis ?
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