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Direito Penal
Mostrando 1-2 de 2 registros.
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César |
Venda de Senha de Acesso - Qual o Tipo Penal? ()
Olá Colegas.
Estou tendo dificuldade em identificar um tipo penal.
Meu cliente possui um sistema (software on-line) onde as pessoas pagam para poder usar.
E tem uns fulanos vendendo as senhas na internet.
Pensei no tipo Penal do Art 12 da lei nº 9.609/98 só que não há reprodução do software, apenas divulgação de senha de acesso.
Não sei se encaixa bem no tipo penal.
Alguém tem alguma idéia melhor?
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Natanael |
estelionato ()
Creio meu amigo, que o tipo penal apropriado neste caso é estelionato, pois está-se obtendo para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuizo alheio. Um abraço;
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