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Direito Previdenciário
Mostrando 1-2 de 2 registros.
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Fernanda |
Revisão de 91 a 93 ()
Qual é a ação competente para pedir a revisão de que se aposentou entre os dias 5/04/1991 e 31/12/1993? Quem já fez o pedido de revisão de janeiro e fevereiro de 1994 (IRSM), pode requerer essa revisão de 91 a 93.
Aguardo respostas.
Obrigada.
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Wellington |
Revisão de 91 a 93. ()
Bom dia Fernanda; A ação p. ex: ; é, Ação Revisional de Aposentadoria por Idade. É importante qualificar na ação o seu benefício.
Qualquer defasagem que se fizer presente no seu benefício, considerando os índices determinantes por lei, deve merecer apreciação de novo cálculo para que se adeque ao valor real. Grato.
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