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Direito Previdenciário
Mostrando 1-2 de 2 registros.
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Jose |
Dúvida - Aposentadoria por tempo de contribuição ()
Olá pessoal, tudo bem?
Gostaria que se possível, alguém me esclarecesse uma dúvida:
Veja só:
Tô com uma pessoa que é aposentado por Tempo de Contribuição.
A Data de Nascimento - 24/05/1940 - Hoje 68 anos
Aposentou-se com 60 anos, 03 meses e 17 dias
Quando ele requereu o benefício em 11/09/2000, foi considerado 31 anos, 04 meses e 19 dias de tempo de serviço, ai ficou com a Renda mensal inicial (RMI) em R$ 220,60.
O início da contribuição dele foi 01/09/68 e a última foi 26/03/99.
Com esse tempo de serviço à época a aposentadoria dele, foi Integral ou Parcial para efeitos da Lei?
A renda dele no emprego sempre foi superior ao salário mínimo.
Diante da situação apresentada, ele terá ou não direito a REVISÃO na sua aposentadoria?
Se afirmativo, qual a base legal?
Agradeço desde já a todos pela informaçã
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Sergio |
Aposentadoria Integral ou Proporcional? ()
Caro José.
O caso apresentado é muito interessante, gostaria muito de contribuir mas o espaço aqui é pequeno. Caso a aposentadoria do seu cliente seja proporcional e não integral, ela realmente teve o seu valor reduzido em função do fator previdenciário, mas tem coisa ai que precisamos analisar melhor. Sugiro que examine meu artigo intitulado "As contribuições em atraso e a indenização exigida pelo INSS para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição" http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4587
e deixe lá essa questão para que possamos analisar de forma mais acurada.
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