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Protesto, Notificação, Interpelação.

Curso Finalizado

Neste curso aprendemos que o protesto, a notificação e a interpelação não atuam para preservar o processo do periculum in mora, nem servem especificamente para assegurar eficácia e utilidade a outro processo. São procedimentos não contenciosos, meramente conservativos de direitos, que não podem ser incluídos, tecnicamente, entre as medidas cautelares. A natureza jurídica e o procedimento são os mesmos para os três.

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