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JurisWay Modelos - Sentença de Pinochet
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Sentença de Pinochet

Decisão que levou à prisão do General Augusto Pinochet.

 
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Procedimento: SUMARIO 19/97 P.S.
TERRORISMO EY GENOCIDIO
JUZGADO CENTRAL DE INSTRUCCIÓN
NÚMERO CINCO
AUDIENCIA NACIONAL
MADRID

AUTO

Em Madrid aos dezoito de Outubro de mil novecentos e noventa e oito

FATOS

PRIMEIRO.- No dia 16 de outubro se lavra Auto de prisão cujos fatos dizem:

ÚNICO.- Dos autos consta que no Chile, a partir de setembro de 1973, da mesma forma que na República Argentina a partir de 1976, produziram-se toda uma serie de acontecimentos e atividades delitivas cometidas sob o manto da mais feroz repressão ideológica contra os cidadãos e residentes destes países. Para o desenvolvimento das mesmas seguem-se planos e tramas preestablecidas a partir das estruturas de Poder, que têm como fim a eliminação física, o desaparecimento, seqüestro, bem como a prática generalizada de torturas de milhares de pessoas, tal como se relata no "Informe Rettig".

No âmbito internacional se constata uma coordenação que receberá o nome de "Operativo Cóndor", na qual intervirão diferentes países, entre eles Chile e Argentina, e que tem por objeto coordenar a ação repressiva entre eles.

Neste sentido, Augusto Pinochet Ugarte, à época Chefe das Forças Armas e do Estado chileno, desenvolve atividades delitivas em coordenação com as autoridades militares da Argentina entre os anos 1976-1983 (período ao qual se estende a investigação nesta Causa) expedindo ordens para a eliminação física de pessoas, torturas e seqüestro e desaparecimento de outras do Chile e de diferentes nacionalidades e em diferentes países através das atuações dos Serviços Secretos (DINA) e dentro do precitado "Plan Cóndor".

Entre estes casos se enumera um total de setenta e nove supostos e, em concreto, sem prejuízo de aumentar os fatos, o seqüestro, no Chile, de Edgardo Enríquez Espinoza, aos 10 de abril de 1976.

Deste país ele é transportado aos campos de concentração de "El Olimpo", "Campo de Mayo", e "Escuela Mecánica de la Armada" (ESMA), na Argentina, sem que posteriormente se tenha voltado a ter notícias do mesmo.

SEGUNDO.- No contexto descrito, Augusto Pinochet Ugarte, nascido em Valparaíso (Chile), aos 25 de novembro de 1915, com cédula de identidade chilena nº 1.128.923, aparece como um dos responsáveis máximos da organização e líder, em coordenação com outros responsáveis militares ou civis de outros países, entre eles, e de forma principal, a Argentina, da criação de uma organização internacional, que concebeu, desenvolveu e executou um plano sistemático de detenções ilegais (seqüestros), torturas, deslocamentos forçados de pessoas, assassinatos e/ou desaparecimentos de numerosas pessoas, incluindo cidadãos da Argentina, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos, Chile e outros estados, em diferentes países, com a finalidade de alcançar os objetivos políticos e econômicos da conspiração, exterminar a oposição política e múltiplas pessoas por razões ideológicas, a partir de 1973 e que coincide no tempo com os acontecimentos similares ocorridos na Argentina a partir de 1976 e 1983. Outrossim, há de ressaltar-se que, além dos casos a que se refere este auto, também existem outros, que, embora tendo acontecido em datas anteriores, integrariam a mesma dinâmica e perduram em seus efeitos eis que se trata de pessoas cujo paradeiro ainda se desconhece.

TERCEIRO.- Os casos concretos e que confirmam o objeto concreto da imputação contra Augusto Pinochet Ugarte até este momento, sem prejuízo de sua ampliação, ascendem a noventa e quatro:

1º. Edgardo Enrique Espinoza, que se cita no anterior auto de prisão, militante destacado do MIR e irmão do falecido Secretario Geral do dito Partido, é seqüestrado aos 10 de abril de 1976 em Buenos Aires (Argentina), quando, à tarde saía de uma reunião da Junta Coordenadora Revolucionária. Ingressou sucessivamente nos campos de concentração argentinos El Olimpo, Campo de Mayo na Escuela Mecánica de la Armada (ESMA), perto daquela capital. Segundo a Comissão Rettig, esta pessoa, que gozava da proteção de ACNUR, foi trasladado dos locais de detenção argentinos para a Villa Grimaldi, em Santiago, sem que posteriormente se tenha voltado a ter notícias suas. Juntamente com este, é detida e permanece desaparecida a cidadã brasileira Regina Marcondes e várias pessoas mais. Na data de 23 de dezembro de 1975, ou seja, quatro meses antes de sua captura, a DINA já tinha montado o cerco ao redor do alto dirigente do MIR e de várias pessoas mais, ordenando a seus agentes no estrangeiro seu traslado ao Chile, depois de capturá-los. Expede-se, então, um telex que dá missão por cumprida. A DINA dependia diretamente de Augusto PINOCHET UGARTE.

2º. Aos 3 de abril de 1976, Luis Gonzalo MUÑOZ VELÁSQUEZ, ex-secretário da Seção local do Partido Socialista em San Bernardo do PS e candidato a Regedor, Juan Humberto HERNÁNDEZ ZASPE, ex-presidente da Federación de Estudiantes Industriales y Técnicos (Feitech), e Manuel Jesús TAMAYO MARTÍNEZ, sociólogo, dirigente socialista, que trabalha estreitamente com os membros do Comité Central de seu Partido, tendo o rol de "enlace" entre Carlos Lorca, Ricardo Lagos, também desaparecidos, e outra fração socialista, foram detidos, junto a outros chilenos, na via pública, em Mendoza.

Os três eram amigos e haviam chegado à Argentina no transcurso do ano de 1974, abandonando o Chile onde estavam perseguidos por razões políticas, trabalhavam juntos na empresa Modernflood de Mendoza e estavam encarregados de reorganizar uma coordenação socialista, participando em atividades da denominada Comisión de consenso do PS.

Na operação militar participaram forças conjuntas da Polícia Federal Argentina e agentes da DINA.

Os três detidos foram trasladados por terra de Mendoza até Villa Grimaldi, nos fins do mês de abril de 1976.

3º. Aos 15 de abril de 1976, foram detidos em Buenos Aires, os estudantes e militares do MIR Frida Elena LASCHAN MELLADO, casada com o estudante argentino Minguel Angel ATHANASIU JARA e seu filho recém nascido Pablo ATHANASIU LASCHAN.

O jovem casal igualmente havia abandonado o Chile depois de 11 de setembro de 1973, logo que Frida Laschan founcionaria de CORA em Lautaro, foi detida por carabineiros dessa cidade e processada pela Fiscalização Militar. Ambos sentiram temor e vigilância na Argentina.

A Comissão estabeleceu que este casal e seu filho foram vítimas de desaparecimento forçado na Argentina, em violação de seus direitos humanos, no quadro da situação antes referida.

4º. Aos dois de julho de 1976 foi detido em La Paz, Bolivia, o contador agrícola Julio del Tránsito VALLADARES CAROCA. Foi entregue, conjuntamente com outros chilenos, pelas autoridades bolivianas às autoridades chilenas na fronteira de Charaña em 13 de novembro de 1976, data desde a qual não se tem mais notícia. O Ministério do Interior reconheceu a detenção do referido, e ainda que requerido pelo Tribunal, se negou a proporcionar as identidades dos agentes que o detiveram por "razões exclusivas de segurança".

5º. Na madrugada de 16 de julho de 1976, membros do Exército Argentino, detiveram em seu departamento da cidade de Córdoba em Buenos Aires o casal formado por Guilhermo TAMBURINI e Maria Cecilia MAGNETE FERRERO. Ele, médico de nacionalidade argentina, militante do MIR, radicado no Chile durante vários anos, que havia fugido da repreção desatada com posterioridade à 11 de setembro de 1973. Ela, chilena militante do MAPU e socióloga, havia chegado a Buenos Airies nos fins de 1973. Na detenção Guillermo Tamburini foi ferido à bala.

6º. Aos dias 27 de julho de 1976, 25 dias depois da chegar a Argentina, Luis Enrique ELGUETA DÍAZ foi detido junto com sua companheira e a irmã desta, ambas de nacionalidade argentina. Ele havia se refugiado nesse país, depois de ter sido expulso da Escola de Música da Universidade do Chile devido a sua conhecida participação no MIR de Santiago.

Antes de viajar deixou um amigo no endereço de um parente onde se alojaria, na capital da Argentina. Seu amigo, Sergio Fuenzalida, foi detido em Santiago pela DINA em 28 de junho de 1976, junto com outras seis pessoas, todas das quais se encontram desaparecidas.

A Comisión Rettig estabeleceu que a vítima, intensamente procurada no Chile depois da operação da DINA que aniquilou o grupo de seus amigos em Santiago, foi posta a disposição de agentes da DINA em Buenos Aires.

7º. Em julho de 1976 desaparece Miguel Iván ORELLANA CASTRO, de 27 anos, militante do MIR, o qual estava exilado em Cuba. O desaparecimento se produziu quando a vítima se dirigia a Buenos Aires clandestinamente a uma reunião política.

8º Aos 24 de setembro de 1976, foi detida no centro de Buenos Aires a instrutora Rachel Elizabeth VENEGAS ILLANES, militante do MIR e desde esse momento não se soube mais dela. Havia sido processada pela Fiscalização Militar de Victoria e condenada a uma longa detenção domiciliar, depois da qual abandonou o Chile. Estando emm Buenos Aires obteve visto para viajar para a Holanda poucos dias antes de sua detenção.

9º. Em julho de 1976 foi detido Patricio BIEDMA SCHADEWALT, o último dos líderes de MIR vinculado à Junta Coordendadora Revolucionária que havia detectado os órgãos de segurança.

De nacionalidade argentina, mas com residência definitiva no Chile desde 1968, o sociólogo Patricio Biedma voltou a Argentina, posteriormente em 11 de setembro de 1973, devido à perseguição política da qual foi objeto no Chile. Manteve sua atividade política no interior de MIR chileno, trabalhando junto aos máximos líderes desse movimento.

Se tem acreditado que Patricio Biedma foi preso em um registro "tipo rastrillo" em julho de 1976, em Buenos Aires e levado a vários recintos, entre os quais "Automotores Orletti" dependente de SIDE - organismo de segurança com o qual a DINA mantinha estreitas relações-. Neste recinto, Patricio Biedma foi interrogado por um militar chileno, o que consta em vários testemunhos de presos argentinos.

A sorte final do sociólogo deve ser relacionada com a de Edgardo Enríquez e Jorge Fuentes. Durante seu cativeiro Patricio Biedma comunicou a uma testemunha a sua apreensão de que seria trasladado para o Chile.

10º. Aos 3 de agosto de 1976 foi detido em São Bernardo, ante testemunhas, o militante comunista Eduardo Enrique HERNÁNDEZ CONCHA, desconhecendo-se os recintos nos quais peremaneceu recolhido e sua sorte posterior à detenção.

11º. Aos 10 de janeiro de 1977, José Luis APPEL DE LA CRUZ foi sequestrado por um grupo de civis armados, em plena via pública da cidade de Cipolletti, provincia de Neuquen, Argentina, na frente dos olhos de sua esposa, Carmen Angélica DELARD CABEZAS e de sua filha. Carmen Delard desapareceu na comisaría dessa cidade ao fazer a denúncia do desaparecimento de seu marido.

12º. Aos 17 de janeiro, uma semana mais tarde, sua irmã Gloria Ximena DELARD CABEZAS foi detida em seu domicílio de Buenos Aires junto com seu marido Roberto CRISTI MELERO e seus dois filhos. Gloria Delard estava grávda de seu terceiro filho. A patrulha de agentes da Policía Federal os trasladou para a Escuela Mecánica de la Armada (ESMA), recinto no qual desapareceu.

As irmãs Carmen y Gloria Delard eram estudantes e militares de MIR da Universidad de Concepción. Perseguidas no Chile depois de 11 de setembro 1973, aceitaram a proposta de um amigo da família, ex coronel do exército, de ajudar-lhes a cruzar a froteira chileno-argentina, instalando-se em Neuquen e Buenos Aires respectivamente.

Dos antecedentes se depreende que na captura do dirigente da MIR participaram também os serviços de inteligência argentinos, que deram os dados do passaporte falso de Jorge Fuentes.

Existem vários testemunhos e coincidências sobre a permanência de Jorge Fuentes em Villa Grimaldi onde lhe trataram de uma sarna, ao mesmo tempo em que seguiam lhe torturando e submetendo a tratamento degradante.

13º. Aos 6 de abril de 1977 o ex Director de Aeronáutica da FACH, Jorge SAGAUTA HERRERA, de 51 anos, foi detido por forças de segurança argentina no domicílio de um amigo seu em Buenos Aires. Como o encontraram registrado na lista de presos políticos chilenos, foi levado pelos agentes que o fizeram desaparecer.

14º. Aos 16 de maio de 1977 fue sequestrado em Buenos Aires o estudante chileno-suíço, Alexei Vladimir JACCARD SIEGLER, o qual havia chegado nesse país no dia anterior, em escala de viagem que devia continuar até o Chile no dia seguinte.

Segundo antecedentes proporcionados à Comisión, Alexei Jaccard trazia consigo dinheiro que devia interessar ao Chile.

Na mesma operação foram presos Ricardo Ignacio RAMÍREZ HERRERA, encarregado da organização e das finaças do Partido Comunista do Chile em Buenos Aires, e Héctor Heraldo VELÁSQUEZ MARDONES, tambem militante comunista chileno. Os agentes chilenos e argentinos capturaram em um mesmo dia a três cidadãos chilenos e a cinco argentinos membros do Comitê de Solidariedade entre Chile eArgentina, que albergavam os detidos. Os oito estão até hoje desaparecidos.

Alexei Jaccard é preso em via pública e trasladaado para um recinto da Policía Federal Argentina onde será interrogado e logo transferido para a Escuela Mecánica de la Armada (ESMA) de Buenos Aires.

O papel especialmente ativo que atribui-se à DINA e ao Governo do Chile neste caso começa com a tripla prisão ilegal em território estrangeiro graças à cumplicidade dos serviços de segurança argentino, e termina com a entrega de falsa informação aos diplomatas suíços dedicados à busca de um nacional helvético.

E quanto a Ricardo Ramírez, a Policía Internacional de Chile informou falsamente ao Ministerio de Relaciones Exteriores Argentino sobre as supostas viagens da vítima, nos anos 1977 a 1983. Tal informação havia sido solicitada a referida repartição pelos Tribunais da República Argentina.. Outro informe enviado pela polícia a esta Comisión, concordadando com os fatos reais, mostra que a vítima só viajou de Santiago à Alemanha em março de 1976, dada que conseguiu sair na qualidade de exilado político para radicar-se na Hungria.

Posteriormente à tripla detenção em Buenos Aires dos militantes comunistas chilenos, os organismos de segurança chilenos e argentinos usaram um arsenal de documentos falsos e informações para cobrirem-se mutuamente contra a pressão do governo suíço que insistia em conhecer o paradeiro de um nacional em trânsito.

15º. Aos 23 de maio foi preso Humberto CORDANO LÓPEZ, enfermeiro, membro do PC, exilado em Comodoro Rivadavia depois de 11 de setembro de 1973. A vítima foi detid no dia já indicado nas cercanias do Hotel Céntrico de Comodoro Rivadavia. Membro do Comitê Argentino de Solidariedade entre Chile e essa provincia, Humberto Cordano havia feito solicitações em favor dos presos chilenos, razão pela qual foi seguido de forma notória por agentes da DINA naquela cidade argentina.

16º. Aos 19 de maio de 1977 foi detido junto com sua esposa Oscar Lautaro HUERAVILO SAAVEDRA, de 23 anos, empregado, sem militância conhecida, jovem chileno radicado en Buenos Aires casado com uma nacional argentina, Mirta Mónica ALONSO, grávida de seis meses. Essa criança nasceu no cativeiro sendo recuperada por sua vó. O casal desapareceu.

17º. Aos 29 de maio de 1977 foi preso na chegada do vôo que se realizava entre Santiago e Buenos Aires, antes de passar pelo controle da Polícia Internacional, o casal chileno formado por Matilde PESSA MOIS e Jacobo STOULMANN BOERTNIK, sem militância ou vinculações do tipo político. Posteriormente a sua detenção foi encontrado o registro do casal no Hotel Winston Palace de Buenos Aires, nessa época, usado pelos serviços de segurança da Argentina.

18º. Aos 19 de maio de 1977 foi detido José Liberio POBLETE ROA, membro da comunidade "Cristianos por el Socialismo", junto com sua esposa de nacionalidade argentina e sua filha de oito meses Claudia POBLETE HLACZIK. O casal e sua filha desapareceu, existindo testemunhos que indicam a estadia dos mesmos nos centros de detenção do Banco y El Olimpo em Buenos Aires, perdendo-se a pista em meados de 1979.

19º. Aos 11 de setembro de 1977 foi detido no bairro Quilmes, Buenos Aires, Argentina, Cherif Omar AINIE ROJAS, estudante de química na universidade dessa cidade, o qual estava radicado na Argentina desde sua infância. No dia seguinte, efetivos das Forças Armadas Conjuntas resgistraram seu domicílio, levando a cédula de identificação da vítima.

20º. Aos 10 de janeiro de 1978 foi preso por policiais argentinos Guido Arturo SAAVEDRA INOSTROZA, estudante da Universidade de Buenos Aires e empregado em Textil Gloria. Até essa data encontra-se desaparecido.

O jovem universitário havia saído do Chile em data posterior à 11 de setembro de 1973, depois de haver sido detido na Universidade Federico Santa María de Valparaíso. As informações a disposição da Comisión Rettig permitiram estabelecer que Guido Saavedra foi objeto de uma detenção ilegal e desapareceu, cometida fora do território nacional por agentes do Estado do Chile ou com sua participação. Outrossim, se constata o alto grau de comunicação existente entre os serviços de serugança argentinos e chilenos naquela data.

21º. Em 1978 foram detidos em Buenos Aires os cidadãos chilenos Raúl TAPIA HERNÁNDEZ, Jaime Nury RIQUELME GANGAS y Luis ESPINOZA GONZÁLEZ. Tratam-se de exilados que trabalhavam legalmente na Argentina e que desapareceram no contexto antes referido.

22º. Em abril de 1978 desapareceu Carlos Patricio ROJAS CAMPOS, militante comunista, o qual havia sido perseguido em Calama e Tocopilla até o ano 1977, data em que se refugiou em Buenos Aires, mantendo contato escrito com sua família no Chile. Desde a data indicada não se tem tido mais notícias suas.

23º. Aos 26 de julho de 1978 desapareceu na Argentina Cristina Magdalena CARREÑO ARAYA, militante comunista. Havia chegado nesse país da Hungria no princípio do mês. Aos 24 do mesmo mês revelou para o departamento do CEAS, repartição da Igreja Católica que trabalhava em coodenação com ACNUR, na capital federal, sentir-se perseguida e solicitou status de refugiada.

24º. Aos 27 de janeiro de 1979 Óscar Orlando OYARZUN MANZO, militante do PC do Chile, refugiado na Argentina desde 1974, foi sequestrado por agentes a paisano e morto nas cercanias de Buenos Aires.

25º. Aos 19 de fevereiro de 1981, foram detidos na fronteira chileno-argentina no setor de Paimún, José Alejandro CAMPOS CIFUENTES, estudante de enfermaria e Luis QUINCHAVIL SUÁREZ, ex dirigente mapuche, ambos militantes de MIR, os quais tentavam regressar ao Chile clandestinamente, na denominada "Operação Retorno". Eles haviam sido condenados anteriormente pelo Conselho de Guerra a penas privativas de liberdade, que lhes foram comutadas por extradição no ano de 1975, razão pela qual estavam proibidos de ingressar no território nacional.

Os antecedentes que se conheceram sobre estes fatos, realacionados com as operações da CNI deram como resultado na desarticulação de atividades guerrilheiras no setor de Neltume no ano de 1981, conduziram a Comisión a estabelecer que José Campos e Luis Quinchavil foram detidos por guardas argentinos na fronteira, os quais os puseram à disposição de agentes de segurança nacional, em mãos dos quais desapareceram.

QUARTO - Da mesma forma as onze pessoas seguintes de nacionalidade chilena foram detidas ilegalmente e permanecem desaparecidos:

-Nelson Martín Cabello Pérez, 23 anos, detido em 9 de abril de 1976 em La Plata, Argentina, junto com sua esposa e seu cunhado.

-Oscar Julián Urra Ferrarese, 24 anos, detido às 13.30 horas do dia 22 de maio de 1976, en Buenos Aires, Argentina, junto com sua esposa. Na operação participou pessoal da Aeronáutica Argentina. O casal foi levado ao cárcere de Campo de Mayo, de lá trasladada à prisão penal militar de Magdalena. Desde então não se tem mais notícias.

-Rafael Antonio Ferrada, 49 anos, detido aos 3 de agosto de 1976 em sua residência em San Martín, provincia de Buenos Aires, Argentina. Sua prisão foi denunciada no julgamento número 2 de San Martín sem se obter resposta.

-José Francisco Pichulmán Alcapán, 20 anos, detido em 12 de agosto de 1976 em seu domicílio em Neuquén (Argentina) por um grupo de militares. Segundo testemunhos foi visto pela última vez por guarda em um recinto da localidade de Río Mayo.

-Juan Raúl Pichulmán Alcapán, 24 anos, detido em 27 de janeiro de 1977, em seu domicílio, na localidade de J.J. Gómez en Río Negro (Argentina), junto com sua esposa por efetivos do exército, integrado por um grupo de 20 a 30 pessoas que disseram pertencer às "forças conjuntas".

-Nelson Flores Ugarte, 28 anos, detido em 18 de fevereiro de 1977 em seu domicilio, em Buenos Aires, por um grupo de indivíduos fortemente armado. A prisão deste cidadão chileno nunca foi reconhecida pelas autoridades argentinas, se desconhece seus paradeiro.

-María Isabel Navarrete, 24 anos, foi detida em 17 de maio de 1977 na saída da Facultade de Medicina de La Plata.

-Reinaldo Miguel Pinto Rubio, 23 anos, detido em 19 de junho de 1977 em Buenos Aires por un grupo de indivíduos. Opôs resistência pelo que foi baleado e conduzido à Delegacia de Claypole.

-María Angélica Pinto Rubio, 21 anos, vista pela última vez em Buenos Aires em 10 de fevereiro de 1977. Aparentemente sua detenção está vinculada com a do seu irmão.

-José Luis de la Maza Asquet, 27 anos, detido em 1 de novembro de 1977 na via pública da cidade de Tucumán (Argentina) e desapareceu. No se pôde determinar o seu paradeiro.

-Juan Adolfo Coloma Machuca, detido em 11 de dezembro de 1978 em Buenos Aires, junto com a esposa. Juan Adolfo Coloma, a quem chamavam Hernán foi visto no campo de prisioneiros de El Olimpo nos fins de 1979.

QUINTO.- Da mesma forma foram sequestrados, no mesmo esquema organizado de eliminação física desenhado, entre outros por Augusto Pinochet Ugarte as seguintes pessoas:

ANO 1976

-María Eliana Acosta Velasco, de 34 anos de idade, de nacionalidade chilena, foi detida em La Plata Argentina aos 28 de setembro e internada nos Centros de detenção clandestinos conhecidos como "BIM-3" y "ARANA" e desapareceu em janeiro de 1977.

-Luis Adolfo Jaramillo, de 42 anos, desaparecido em 26 novembro, Quilmes, Argentina.

-José Heriberto del Carmen Leal Sanhueza, de 25 anos de idade, soltero, estudante universitário, desaparecido provavelmente em Córdoba, Argentina.

-Luis Guillermo Guzmán Osorio, de nacionalidade chilena, que desapareceu na Argentina e que aparece registrado nas litas da Assembéia permanente de Dereitso Humanos desse país.

-Enrique Lomas Pontigo, desaparecido em 24 de maio, em Buenos Aires, desaparecimento que aparece resgistrado em ACNUR-Argentina.

-Luis Arnaldo Zaragoza Olivares, empregado, detido na Argentina em 17 de agosto, Argentina, desapareceu desde essa data segundo consta nas listas da CONADEP e APDH desse país.

-Gaspar Medina Medina, de 42 anos, detido em 9 de setembro em Futaleufú, Argentina, seu desaparecimento aparece registrado na Assembléia Permanente de Dereitos Humanos e em CELS (Centro de Estudios Legales y Sociales de Argentina).

-René Alejandro Moscoso Espinoza, fotógrafo, detido em 15 de setembro na fábrica onde trabalhava GRAFFA S.A. de Buenos Aires, Argentina, segundo const dos registros da Assembléia Permanente Dereitos Humanos y CONADEP.

-Salvador Cubillos Maturana, detido em 10 de novembro de Buenos Aires, Argentina e desaparecido nessa data segundo consta da lista da APDH da Argentina.

-Nora Mardikiand, de nacionalidade argentina, casada com o chileno Nelson Cabello, permanece desaparecida.

-Susana Ossola, cidadã argentina, casada com o chileno Oscar Urra e grávida até o momento de sua prisão, permanecendo até esta data desaparecida.

-Clara Haydeé Fernández, de nacionalidade argentina, casada com o chileno Luis Elgueta, permanece desaparecida desde a data do sequestro de seu marido.

-Cecilia María Fernández, de nacionalidad argentina, cuñada del chileno Luis Elgueta y desaparecida desde la misma fecha que éste.

-Esteban Badell, argentino, casado com a chilena M. Eliana Acosta, permanece desaparecido desde a mesma data que esta.

-Julio Badell, irmão do anterior e permanece desaparecido desde a mesma data que este.

ANO 1977

-Carmen Angélica Delard Cabezas, 24, 10 de janeiro, Cipolletti, Argentina.

-María Eugenia Escobar Silva, desaparecida em 18 de fevereiro em Buenos Aires, Argentina.

-Daniel Tapia Contardo, de 26 anos, detido em 26 de março em Buenos Aires, Argentina, segundo parece na APDH e na CONADEP.

-Hernán Leopoldo Caballero, de 26 anos, detido em 26 de março em Buenos Aires, Argentina. Segundo dados da APDH e da CONADEP.

-Gastón Riquelme Cifuentes, detido 5 de junho, Argentina.

-Norma Riquelme Cifuentes, detida 5 de junho, Argentina. Segundo registros de APDH e CONADEP.

-Hernán Artemio Rojas Fajardo, albanês, detido em 7 de junho em Mar del Plata, Argentina, data desde a qual permanece desaparecido, segundo os registros APDH e CONADEP.

ANO 1978

-Luis Alfredo Espinoza González, de 25 anos, detido 3 de dezembro em Mendoza, Argentina, dta desde a qual permances desaparecido.

-Eduardo Kurt Fuentes, detido em janeiro na Argentina, segundo as listas de APDH.

-Ester Elena Jiménez Torrealba, desaparecida em janeiro na Argentina, segundo registros ACNUR, data desde a qual permanece desaparecida.

-Rafael Eduardo Ulloa Sánchez, detido em Argentina aos 12 de junho, data desde a qual permanece desaparecido.

-Rubén Gómez Quesada, periodista, detido em 30 de dezembro em Salta, Argentina, data desde a qual permanece desaparecido segundo consta na APDH.

-Susana Larubia, detida em 11 de dezembro em Buenos Aires e desaparecida desde então.

ANO 1979

-Juan Antonio Rodríguez, chileno, detido em 8 de janeiro em Mar del Plata, Argentina, data desde a qual permanece desaparecido.

-Sylvia Lilian Almendras Zapata, desaparecida em Argentina.

-Santiago Pedro Astelarra, desaparecido em Argentina.

-Yolanda Barria Santana, desaparecida em Argentina.

-Omar José Ojeda Mera, desaparecido em Argentina.

-Mario Juan Villa Colombo, desaparecido em Argentina.

-Ricardo Lancelot Carvajal Vargas, desaparecido em Argentina.

-Gary Nelson Olomos Guzmán, desaparecido em Argentina.

-José Fernando Fanjul Mallea, desaparecido em Argentina.

-Silvia Teresa Marrambio Silva, desaparecida em Argentina.

-Angel Manuel Martínez Fernández, desaparecido em Argentina.

-Luisa Aurora Arredondo Fernández, desaparecida em Argentina.

RAZÕES JURÍDICAS

PRIMEiRO.- Os fatos relatados nesta resolução poderiam constituir, relativamente ao imputado Augusto Pinochet Ugarte, um delito de genocídio, que se integra por uma série de detenções ilegais, seguidas, em alguns casos de assassinato ou desaparecimentos das 91 pessoas vítimas que se relacionan, e que, segundo os testemunhos e dados recolhidos na causa, foram precedidos de torturas em cada um dos casos; delito tipificado no artigo 607 do Código Penal, combinado com os artigos 139 (homicídio), 163, 166 e 167 (detenção ilegal e seqüestro), todos do Código Penal; do delito de terrorismo, referido nos artigos 515, 516.2, 571, 572 e 577 do Código Penal; dos delitos de torturas dos artigo 174 do Código Penal; todos estes estavam tipificados como delitos no Código Penal vigente, no momento em que ocorreram os fatos.

Ademais, a qualificação jurídico-penal dos fatos se apoia na seguintes normas de caráter internacional:

a) Declaração de Moscou, de 1943, subscrita pelo Reino Unido da Grã-Bretanha, EEUU e a União Soviética, sobre crimes contra a Humanidade.

b) O Estatuto do Tribunal de Nüremberg, de 1945, subscrito pelo Reino Unido.

c) A resolução de 16 de dezembro de 1946 da Assembléia Geral das Nações Unidas, aprovando os princípios dos Estatutos e da Sentença de Nüremberg.

d) O Convênio das Nações Unidas, de 9 de diciembre de 1948, contra o genocídio.

e) O Pacto de Direitos Civis e Políticos das NN.UU., de 16 de dezembro de 1966.

f) A Resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas, de dezembro de 1973, sobre persecução de crimes contra a Humanidade.

g) A Convençãon contra a tortura, das NN.UU., de 10 de dezembroi de 1984.

h) A Declaração da Assembléia Geral das NN.UU. sobre o desaparecimento forçado de pessoas, de 1992.

i) A Convenção Européia sobre repressão ao terrorismo, de 27 de janeiro de 1977.

Segundo tais disposições, aplicáveis no Reino Unido, os crimes desta natureza são imprescritíveis, seus responsáveis não desfrutam, de imunidade diplomática, nem podem obter estado de refugiado nem asilo político, e todos os Estados do mundo estão obrigados a investigá-los e a colaborar na investigação que de tais crimes façam outros Estados.

SEGUNDO.- Tal como consta estabelecido, cria-se uma organização armada, aproveitando a estrutura militar e a usurpação do poder para, com impunidade, institucionalizar um regime terrorista que subverteu a si mesmo e à ordem constitucional, para desenvolver com eficácia o plano de desaparecimento e eliminação sistemática de membros de grupos nacionais, impondo-lhes deslocamentos forçados, seqüestros, torturas, assassinatos e desaparecimentos, aproveitando a ajuda e coordenação com outros países, em particular a Argentina.

De acordo com o disposto no artigo 23.4 da Lei Orgânica do Poder Judiciário, a jurisdição espanhola é competente para tramitar o Procedimento, tal como está estabelecido nos Autos de 28 de junho de 1996, 25 de março e 11 de maio de 1998 y no de 16 de outubro de 1998, de admissão de querela. Por isso, e em atenção à gravidade dos fatos que se imputam e à situação do querelado, que se encontra fora do alcance da jurisdição espanhola, é procedente concordar com a prisão provisional incondicional de AUGUSTO PINOCHET UGARTE, ao amparo do disposto nos artigos 503, 504 e 539 da Lei de Processo Criminal, em relação aos preceitos penais citados, para o que se expedirão as correspondentes ordens de busca e captura internacionais, para proceder à sua detenção para efeitos de extradição.

Resulta evidente que por não se achar o imputado à disposição deste Juízo, não se pode realizar a audiência prevista no artigo 504 bis 2 da Lei de Processo Criminal Criminal, tendo, portanto, o Juiz poder para decretar a prisão como única medida para impulsionar adequadamente a instrução e possibilitar que aquele compareça perante a autoridade judicial.

Pelo expostos e vistos os artigos citados e os demais de aplicação geral,

DECIDO

Ampliar a prisão provisional incondicional de AUGUSTO PINOCHET UGARTE pelos fatos descritos nesta resolução que integramn os presumidos delitos de genocídio, terrorismo e torturas, em relação com o Auto de Prisão com data de 16.10.98, ditado contra o mesmo.

Expedir urgentemente ordem internacional de detenção perante as Autoridades Judiciais Britânicas para sua incorporação à de 16.10.98, da qual é ampliação, ditada contra ol mencionado Augusto Pinochet Ugarte.

Assim o manda e assina o Ilmo. Sr. D. Baltasar Garzón Real, Magistrado-Juez del Juzgado Central de

Instrucción Número Cinco de la Audiencia Nacional.

DILIGENCIA; seguidamente se cumple lo acordado. Doy fe.

 
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