JurisWay - Sistema Educacional Online
 
JurisWay - Recursos no Novo CPC com Certificado
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Dos vícios do consentimento


Autoria:

Bianca Paulino Suavinha


Graduanda em Direito na Faculdade Doutor Francisco Maeda - FAFRAM.

envie um e-mail para este autor

Outros artigos do mesmo autor

Crimes de plástico
Direito Penal

Resumo:

Os vícios do consentimento afetam a validade do negócio jurídico, que por sua vez torna-se anulável.

Texto enviado ao JurisWay em 26/03/2017.

Última edição/atualização em 27/03/2017.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

Para a realização e validade do negócio jurídico é necessário que ocorra a manifestação de vontade livre e espontânea por parte do declarante, incorrendo em vício e tornando o negócio anulável caso ocorra os denominados defeitos do negócio jurídico, sendo o enfoque do presente artigo os vícios do consentimento, que são erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão.

Conforme Carlos Roberto Gonçalves, segue a definição dos vícios do consentimento:

O erro ou ignorância ocorre quando o agente se equívoca quanto ao teor do negócio jurídico, caso seja enganado por terceiro incide o dolo.

A coação consiste na ameaça para a realização do negócio, sendo realizado somente pelo temor oriundo da pressão exercida pelo agente, tornando o negócio totalmente viciado visto que não houve livre manifestação do declarante.

O estado de perigo é o mais conhecido, visto que o declarante assume obrigação excessivamente onerosa para salvar a si ou pessoa de sua família, como em casos de cirurgia de urgência em que o médico exige valores exorbitantes para a realização do procedimento cirúrgico.

A lesão se dá em virtude de inexperiência do agente, que assume obrigação manifestamente desproporcional, tornando o negócio jurídico nulo, visto que não teria assumido tal obrigação caso conhecesse da desproporção.

 

Como visto, os vícios do consentimento tornam anulável o negócio jurídico justamente por afetarem o requisito de validade da manifestação livre e espontânea da vontade, sendo o prazo para pleitear a anulação de negócio jurídico eivado de vícios de 04 (quatro) anos, contado: no caso de coação, do dia em que ela cessar; no de erro, dolo, fraude contra credores (vício social), estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico, conforme preconiza o artigo 178 do Código Civil.

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Bianca Paulino Suavinha) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2017. JurisWay - Todos os direitos reservados