O contrato de trabalho instituído pela Lei 9601/98 é uma espécie de contrato de trabalho por prazo determinado, criado com a finalidade de tentar reduzir o desemprego e diminuir o número de trabalhadores que eram contratados sem carteira assinada.
Ou seja, o contrato de trabalho instituído pela Lei 9601/98 foi criado com o objetivo de tentar reduzir o trabalho informal.