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Cursos > Direito Constitucional > Renata Cambraia

Legislador III - A Articulação e a Divisão do Texto Legal

A organização das normas em dispositivos depende da natureza, extensão e complexidade da matéria. Não há nenhuma determinação específica para o conteúdo e a ordenação dos preceitos.

Cabe, então, ao redator da norma definir a disposição dos enunciados da maneira que julgar mais coerente, sempre primando pela clareza, precisão e ordem lógica do texto legal.

Contudo, há técnicas que auxiliam o aparelhamento dos dispositivos, facilitando tanto a elaboração quanto a interpretação da lei.


 
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