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Algumas críticas ao funcionamento do Juizado Especial Cível

Os Juizados Especiais Cíveis foram criados com o objetivo de tentar solucionar o problema da demora na prestação jurisdicional, gerado principalmente pelo número exacerbado de demandas e pela aplicação de regras processuais que prolongam a duração de um processo.

Assim, com base no princípio da celeridade, a Lei nº9099/95, Lei que rege os Juizados Especiais Cíveis, buscou introduzir novas regras que visam agilizar o mecanismo processual fornecendo ao cidadão uma rápida resposta aos seus conflitos de interesses.