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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Lei dos Crimes Ambientais - LCA (Lei 9605/98)

Os ambientalistas brasileiros há bem tempo, esperavam ardentemente por um Código Ambiental que sistematizasse todo o ordenamento jurídico do Direito Ambiental. A base desta aspiração residia nas dificuldades encontradas por todos aqueles que desenvolviam ou vivenciavam atividades empresariais, disciplinadas contraditóriamente ou incorretamente para a proteção e conservação ambiental.



 
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