1 - Introdução
Sempre que um crime bárbaro toma conta das manchetes dos noticiários ressurgem os debates acerca da possibilidade de adoção da pena de morte pelo Brasil. Os favoráveis à pena capital argumentam que tal medida é necessária para combater severamente a criminalidade organizada. Sustentam, ainda, que o ordenamento jurídico pátrio adota a pena de morte em situações excepcionais, ou seja, em caso de crimes militares em tempo de guerra. Logo, uma eventual emenda constitucional seria instrumento legítimo para estender a aplicação da pena de morte a outros delitos.