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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Como funcionam os atos processuais?

Os atos processuais podem ser expressos de forma oral e escrita. Contudo, se feito na forma oral, deve ser sempre reduzido a termo.

Art. 156, CPC. Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

Art. 157. Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado



 
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