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Contrato de Mútuo
Contrato de Mútuo é aquele em que alguém entrega a outra pessoa coisa FUNGÍVEL para ser consumida e depois restituída por outra de mesma espécie, qualidade e quantidade.
É um empréstimo pelo qual se transmite o domínio do bem.
Pode ser gratuito ou oneroso.
É um empréstimo pelo qual se transmite o domínio do bem.
Pode ser gratuito ou oneroso.
Legislação
Novo Código Civil - /20022002
Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
Vocabulário
Coisa fungível: Aquela que pode ser substituída por outra que apresente as mesmas características, ou seja, de mesma espécie, qualidade e quantidade.
Oneroso: Que ocasiona gastos, dispendioso; que impõe encargos, responsabilidades.