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Cursos > Introdução ao Estudo do Direito > Sabrina Rodrigues

Introdução ao Estudo de Direito

A Técnica Legislativa pode ser explicada como a técnica que orienta a elaboração das leis, de maneira que tanto o conteúdo, quanto a forma, expressem a vontade do legislador, impedindo quaisquer distorções.

Essa técnica orienta, desde a edição da lei, até a apresentação dessa lei no mundo jurídico, indicando o caráter formal e material que deve revestir um ato legislativo.



 
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