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Introdução ao Estudo de Direito

Como já fora dito neste curso, as regras técnicas dizem respeito aos meios utilizados para se chegar a um determinado fim. Seriam as fórmulas ou meios adequados para se atingir um objetivo específico. O homem, então, estabelece as normas técnicas de forma a ter o melhor aproveitamento, ou seja, que os meios empregados sejam os mais adequados possíveis para atingir os objetivos pretendidos.

Dessa forma, o conceito de técnica jurídica pode ser expressado como as formas e os meios empregados para a obtenção de um objetivo específico, que é a concretização do Direito. Como se sabe que o fim maior do Direito é a conceder segurança aos indivíduos e a realização da Justiça, a técnica jurídica, então, pode ser definida como os meios adequados para se efetivar a Segurança e a Justiça.