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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Servidor Público na Lei 8112/90 - 2. Investidura e Vacância

Conforme já ressaltado, o artigo 37 da Constituição Federal dispõe que a investidura em cargo público deve ser precedida de aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Entretanto, visando melhor regulamentar esta questão, a própria lei 8112/90, estabeleceu algumas exigências complementares para que a investidura no cargo público.


 
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