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Cursos > Condomínio > Sabrina Rodrigues

Condomínio: noções fundamentais.

O condomínio de edifícios de apartamentos era denominado pela doutrina como propriedade horizontal, propriedade em planos horizontais ou condomínio em planos horizontais superpostos.

Após a edição do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002), a denominação utilizada passou a ser condomínio edilício.



 
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