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Cursos > Direito Processual Civil > Luciana Xavier

Medidas Cautelares: Alimentos Provisionais e Arrolamento de bens

Introdução

Nos artigos 852 a 854 do CPC, o legislador disciplinou os chamados alimentos provisionais não se sabendo exatamente qual foi a intenção do legislador.

Se a intenção foi esvaziar a Lei 5478/68, sua pretensão ficou apenas na vontade, pois o fato é que a jurisprudência e os operadores do direito não se adequaram aos termos de Alimentos Provisionais, como Medida Cautelar.



 
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