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Cursos > Direito de Família > Sabrina Rodrigues

Casamento Inexistente X Casamento Nulo

Stick - Dedo esquerdo pra cima, direita pra baixoPrimeiramente é importante distinguir o ato nulo, anulável e inexistente.

Os dois primeiros são negócios jurídicos que aparentaram possuir uma formação regular, mas em virtude de determinado motivo, não produziram os efeitos esperados.

O ato nulo, pela natureza e peculiaridade de seus vícios, existe, mas seus efeitos são desconsiderados, ou seja, é como se não tivessem produzido nenhum efeito.


 
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