O Código de Processo Civil encontra-se dividido em três importantes "Livros" que buscam o conhecimento de um direito (Livro I - Processo de Conhecimento), a execução do direito reconhecido (Livro II - Processo de Execução) e a conservação do mesmo em caráter de urgência (Livro III - Processo Cautelar).
Veremos neste curso as disposições gerais sobre o procedimento cautelar, constantes no art. 796 e seguintes do CPC.