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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

A propaganda enganosa

A publicidade é enganosa por omissão quando deixa de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

Lembre-se que o que o CDC reprime é a ausência de dados essenciais (informações necessárias e indispensáveis que influenciem o consumidor na decisão de adquirir o produto ou serviço, assim como informações que não tragam ao consumidor conhecimento adequado e real do uso e consumo do produto ou serviço).


 
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