§ Recurso ambiental: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários (parte de um rio que se encontra em contato com o mar, cujas águas são tipicamente salobras), o mar territorial (basicamente, o mar territorial é uma faixa de águas costeiras que alcança 12 milhas náuticas, isto é 22 km, a partir do litoral de um Estado), o solo, o subsolo, os elementos da biosfera (parte do planeta que abriga os seres vivos; o conjunto de todos os ecossistemas da Terra);