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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Exploração Mineral- Parte II

Licença de Operação - LO:

a) Fases: lavra, beneficiamento e acompanhamento de sistemas de controle ambiental.

b) Documentos Necessários:

  • Requerimento de L O;
  • Cópia da publicação do pedido de L O;
  • Cópia da publicação da concessão de L I;
  • Cópia autenticada da Portaria de Lavra.
Também neste regime estão previstos os 03 tipos de licença ambiental, conforme dispõe a Resolução CONAMA 09/90.



 
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