Plano de Resgate e Salvamento Plano de Controle dos Impactos Ambientais na Mineração;
- Plano de Fechamento de Mina;
Licença de Instalação concedida pela CPRH - Agência Estadual de Meio-Ambiente e Recursos Hídricos.
A documentação concernente ao requerimento de lavra será analisada no DNPM e, estando correta, ensejará a concessão pelo Ministro de Minas e Energia de uma Portaria, documento obrigatório que concede ao interessado a obtenção da licença de operação junto a CPRH; e possa fazer o aproveitamento da substância mineral de interesse.