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Os Crimes Ambientais em Espécie- Parte VI- Substâncias que comportem risco para a vida

· Advertência;

· Multa de até 1000 (mil) vezes o Maior Valor de Referência - MVR, aplicável em dobro em caso de reincidência;

· Condenação de produto;

· Inutilização de produto;

· Suspensão de autorização, registro ou licença;

· Cancelamento de autorização, registro ou licença;

· Interdição temporária ou definitiva de estabelecimento;

· Destruição de vegetais, partes de vegetais e alimentos, com resíduos acima do permitido;

· Destruição de vegetais, partes de vegetais e alimentos, nos quais tenha havido aplicação de agrotóxicos de uso não autorizado, a critério do órgão competente.