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Cursos > Direito Processual Civil > Luciana Xavier

Medida Cautelar - Posse em Nome do Nascituro

Resposta - Discordando do Pedido

Pode ser que os herdeiros discordem do pedido

- por entenderem que, por exemplo, o nascituro não é filho do falecido; ou ainda,

- por acharem que a requerente não está grávida.

Deverá ser observado, aqui, aqueles casos em que há presunção da paternidade, como é o caso da existência do casamento civil entre o falecido e a requerente.


 
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