Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Processual Civil > Luciana Xavier

Medida Cautelar - Atentado

É medida incidental:

CPC - Art. 879. Comete atentado a parte que no curso do processo.

É um caso típico de medida cautelar que só pode ser ajuizada no curso do processo, ou seja, será sempre incidental.

É imprescindível que haja processo em curso e parte, para que, nele, à outra parte, praticando qualquer inovação ilegal de fato, possa ser imputado o atentado. Não há atentado - art., 879, II, do CPC - enquanto não houver réu no processo. (2° TAC/SP, 06108185, JTACivSP 101/234).



 
5
 
Este módulo possui 26 páginas.
Você está na página 5 (19%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

Ou veja a estrutura do curso:

Medida Cautelar - Atentado

0s - 0 ms