Seria praticamente impossível falar em Direito Ambiental sem a existência do Zoneamento Ambiental, que é um dos instrumentos mais importantes da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
Através dele, procura-se evitar a ocupação do solo urbano ou rural de forma desordenada. O zoneamento consiste na divisão do território em parcelas, nas quais poderão se autorizar ou interditar, total ou parcialmente, determinadas atividades.