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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

O que é apelação?

Atribui-se ao tribunal competência para realizar determinados atos corretivos, sanando as nulidades relativas existentes, pois pode determinar a realização ou renovação do ato processual, intimando as partes, devendo prosseguir, sempre que possível, o julgamento da apelação.



 
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