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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

O que é apelação?

O juiz concede ao apelado 15 dias para responder à apelação. Após a resposta, o CPC permite um novo juízo de admissibilidade:

Art. 518, § 2o. Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

Assim, pode-se dizer que há duplo juízo de admissibilidade no juízo "a quo".



 
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