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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

O que é apelação?

Após a análise dos requisitos de admissibilidade, o juiz pode tomar duas atitudes:

a) Admitir o recurso de apelação: hipótese em que declara os efeitos em que a recebe (suspensivo ou devolutivo) e abre vista ao apelado para responder;

b) Inadmitir o recurso de apelação: hipótese em que cabe agravo de instrumento (art. 522, CPC).



 
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