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Marco Túlio
Contratos Bancários
1 - Contratos Bancários
1.8 - Conclusão: da defesa contra os lucros abusivos (Pág. 18/20)
CF/88 - Art. 173. (...)
§ 4º - A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
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